Periodicamente, as indústrias precisam fazer uma revisão tributária para verificar possibilidades como recuperação de impostos e obtenção de benefícios fiscais, mas também para validar a eficiência da estratégia de planejamento tributário.
Em momentos específicos, essa inspeção pode fazer parte ainda de uma auditoria da empresa, com a participação de agentes externos para condução independente do processo.
Neste conteúdo, exploraremos a importância da revisão para o planejamento tributário e as etapas mais importantes de sua realização.
Diferença entre revisão e planejamento tributário
O conceito de revisão tributária é menos amplo que o de planejamento, apesar de ambos abrangerem pontos em comum, como apurações, créditos fiscais e outros critérios ligados a obrigações tributárias.
Enquanto o planejamento tributário dispensa atenção à legislação tributária em geral, compreendendo também estratégias de aplicação da lei e ações, a revisão apenas atesta o sucesso de parte do planejamento ou implica alterações.
Por exemplo, a organização societária, por conta de enquadramento legal da empresa, e a escolha do regime de tributação ficam por conta do planejamento, enquanto a revisão confere a exatidão, e busca possíveis benefícios, em apurações passadas ou futuras do ano fiscal dentro do que o planejamento tributário estabeleceu como regime e estratégia fiscal.
Entretanto, ainda que sejam conceitos e processos distintos, eles se relacionam e se complementam. A revisão tributária pode fazer com que o planejamento e a estratégia da empresa sejam modificados ou corrigidos, já que possibilita o apontamento de erros e detalhes não vistos anteriormente.
É claro que a revisão pode também ser bastante complexa e exigir análises em diversos setores do negócio, mas ainda assim atua como um braço do planejamento tributário e não aborda tantos pontos como ele faz. Logo, o planejamento tem de ser a estratégia principal para lidar com obrigações e gerenciar questões legais e tributárias amplamente, e a aplicação de um conceito não pode ser trocada pela implementação de outro.
Realização da revisão tributária
Mapeamento de processos
O mapeamento refere-se tanto a processos fiscais quanto a fluxos de trabalho em geral da empresa. Em relação a outros setores, algumas observações feitas são sobre compras, processos produtivos, vendas e clientes. São fatores que influenciam nas ocorrências fiscais e, por isso, os responsáveis pela revisão precisam entender quais são essas influências e o que geram.
Por exemplo, se a maioria dos fornecedores é de outro estado, existe uma grande responsabilidade ao lidar com o diferencial de alíquota de ICMS entre regiões. Essa obrigação seria menos impactante se poucos fornecedores fossem de outros estados, ou ignorada se nenhum estivesse em região diferente.
Quanto aos processos fiscais, são revisados para que se entenda e se avalie como ocorrem, se são corretos e se estão adequados aos demais processos da empresa. Por exemplo, se não existe uma etapa com procedimentos de cálculo e apropriação de créditos fiscais após cada compra, e créditos de ICMS são gerados na aquisição de mercadorias e insumos, já se nota uma mudança ou, no mínimo, melhoria a ser feita no fiscal.
Análise do regime tributário e suas implicações
A leitura da legislação do regime e de suas implicações na empresa tem como objetivo visualizar claramente as regras legais e como elas são aplicadas. Nessa etapa, busca-se revisar critérios para apurações, possíveis benefícios, situações com diretrizes condicionais e quaisquer outros pontos de contato entre empresa e regime tributário.
Análise de obrigações acessórias e documentos fiscais
Aqui, os responsáveis pela revisão se debruçam sobre a documentação que escritura todas as ocorrências fiscais do período averiguado. Os documentos revisados em geral são:
- notas fiscais emitidas;
- declarações entregues pelo Sped;
- outras declarações;
- documentação intermediária, importante para o cumprimento de obrigações, como fichas técnicas de produção solicitadas pelo Bloco K do Sped Fiscal.
Análise contábil tributária
Essa avaliação é feita na escrituração contábil, porém com foco no âmbito tributário dos livros e relatórios e nos resultados das contas contábeis que influenciam nesse campo.
Por exemplo, uma conferência do lançamento de despesas pode ser feito no intuito de se atestar as bases de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social. Se a indústria for tributada pelo Lucro Real, uma mudança nesses registros pode reduzir as bases — de lucro líquido contábil — e, consequentemente, os valores dos impostos citados.
Revisão de programas de incentivos fiscais
Rever os programas aproveitados ou não pela empresa tem como metas entender se algum incentivo fiscal pode passar a ser utilizado ou deve deixar de ser aproveitado. Além disso, serve para atestar a correção de contrapartidas e benefícios recebidos em programas nos quais a companhia seguirá enquadrada.
Integração com o planejamento tributário
Depois da revisão, os dados gerados devem ser analisados e as conclusões têm de ser usadas no planejamento para validação da estratégia e continuidade. Significa realizar ações como:
- correção de erros em procedimentos fiscais;
- aplicação de melhorias em processos;
- reformulação de fluxos de trabalho;
- mudança de regime tributário;
- adoção de novas tecnologias para o setor fiscal.
Como colocamos acima, o trabalho revisional é um braço do planejamento tributário, que inspeciona parte de suas diretrizes e ações no intuito de manter com segurança o que está correto e modificar ou eliminar o que for preciso para uma boa estratégia.
Contratação de auditoria externa
Para as revisões periódicas pertencentes ao ciclo de planejamento tributário não é necessário, apesar de útil e recomendado, contar com auditoria externa. Porém, em uma ocasião mais específica, na qual será feita uma verdadeira auditoria da empresa, o ideal é contar com auditores independentes de fora do negócio.
Esses profissionais, por não serem de dentro da organização e nem viverem o dia a dia dela estão menos propensos a errarem por vícios processuais e costumes. Muitas vezes, podem até notar com mais clareza e apontar erros, negligências e desvios que membros internos não visualizaram ou tentaram ocultar.
Pela importância que tem, o potencial da revisão tributária deve ser explorado para reduzir riscos fiscais no negócio e gerar benefícios que as leis permitem obter. Também por essa importância que incluímos o tema no nosso blog, onde procuramos abordar assuntos vitais para vários setores de indústrias.
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